O presidente do Senado José Sarney anunciou os senadores que tomarão parte na comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal. Entre os titulares está o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES).
Os demais integrantes são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES), este também da bancada capixaba.
O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp, e incluiu diversas mudanças polêmicas, como a descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo e a ampliação das possibilidades do aborto legal.
No caso do aborto, além da permissão já vigente do procedimento no caso de risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, a proposta amplia a possibilidade de que ele seja realizado por vontade da gestante até a 12ª semana mediante atestado médico ou psicólogo de que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
“Só Deus pode tirar a chance de uma vida, seja como for o desígnio dele”, opinou Malta, segundo sua assessoria de imprensa. Outra proposta controversa é a ortotanásia, ou a permissão para que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados.
“O juiz pode deixar de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou os laços do agente com a vítima. É um tema que precisa ser revisto”, pontuou o senador da Frente Parlamentar Evangélica.
A eutanásia, ou o adiantamento da morte em doentes terminais continua sendo crime, com penas de dois a quatro anos de prisão.
Outras mudanças previstas no anteprojeto são a criminalização da exploração dos jogos de azar; a intensificação da punição a motoristas embriagados e a inclusão de pena para o preconceito e discriminação por gênero, identidade e orientação sexual.
“Agora vamos ouvir os diversos segmentos organizados da sociedade civil e ampliar os debates, tem muita polêmica neste arranjo de intelectuais que não ouviram a comunidade. Eu mesmo tenho minhas considerações”, disse Malta, que tem feito críticas às propostas realizadas. José Sarney (PMDB-AP) destacou, que apesar de possuir pontos positivos, o texto ainda deve ser aperfeiçoado.
Ele explicou que apresentou o anteprojeto sem alterações, mas, por uma questão de “consciência e religião”, sente-se no dever de declarar seu posicionamento contrário a artigos que dispõem sobre aborto e drogas. “A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses. Na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”, esclareceu.
O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, contra 356 do atual Código Penal. Segundo explicação do relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos ocorreu pela incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.
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